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A Construção do Mínimo Existencial Social: O reconhecimento dos Direitos Sociais como indissociáveis da Dignidade da Pessoa Humana

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A Construção do Mínimo Existencial Social em sede de Direito Previdenciário: O reconhecimento da fundamentalidade da Previdência Social à luz da Jurisprudência do STF

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A Valia da Justiça do Trabalho na vigente conjuntura nacional brasileira

essencial para o crescimento sustentável do país. Diante desses argumentos, é inegável que o

Fraternidade nos processos: solidariedade, cultura dialógica e dignidade da pessoa humana

ocorrência do conflito, utilizando, por vezes, de argumentos que são hipertrofiados e que não refletem

Agravo de instrumento.

Indenização por dano moral. Quantum indenizatório.

Juíza diz que baixar música da Web não é crime

Indenização. Antecipação de tutela. Condômino que objetiva tratamento formal pelos empregados do prédio em que reside, destacando o fato de ser homem público, eis que magistrado.

Pleito indenizatório por danos subjetivos.

Alegação de erro judiciário em demanda de natureza cível.

Reexame do conteúdo fático-probatório.

Negada liminar a peruano preso com 6 kg de cocaína

Condenado a cinco anos de reclusão em regime inicialmente fechado, está preso desde 2007 e a defesa alega excesso de prazo da prisão provisória em razão da demora para terminar a instrução processual.

TJ determina reintegração de servidor a cargo público

STJ nega agravo interposto por Salvatore Cacciola

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

VIolação ao artigo 535 do CPC

Julgamento de embargos infringentes não passará de 5 sessões

Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal prevê um julgamento rápido

Negado habeas corpus para condenado a 21 anos de prisão pelo homicídio de sua mulher

Ele foi condenado a 21 anos pelo homicídio de sua companheira.

Juiz faz novo pedido de suspensão de prisão preventiva

Embargos de declaração. Prescrição. Diferenças salariais previstas em norma coletiva.

Acórdão que não conhece do recurso de revista porque o direito não está previsto em lei.

AGU evita pagamento indevido de indenização a laboratório farmacêutico interditado pela Anvisa

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, pagamento indevido de indenização por danos morais e materiais ao Laboratório Itafarma Ltda, interditado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Revelia. Confissão ficta.

Apelação.

Prestação serviços escolares. Embargos à arrematação. arguição de nulidade da sentença.